Quais são os benefícios na qual a pessoa presa tem direito?

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Amigo leitor, lembra quais são os benefícios que os presos têm? Contate seu advogado, contate o defensor público:

a) Remição: o preso terá direito de descontar um dia de sua pena com três dias de trabalho. É necessário juntar atestados de atividade laborterápica (atestado do trabalho realizado).

b) Pedido de Progressão de Regime: do fechado para o semi-aberto e deste para o aberto. É necessário o cumprimento de um sexto da pena e preencher os requisitos subjetivos.

c) Livramento Condicional: cumprimento de um terço da pena para primário, metade para reincidente e dois terços para quem comete crime considerado hediondo. Comportamento satisfatório durante a execução da pena e aptidão para o trabalho.

d) Indulto e Comutação: todo ano o presidente da República elabora um decreto para indultar (perdoar a pena) ou comutar (reduzir a pena). O decreto também exige o lapso temporal além do mérito, salvo nas hipóteses de indulto humanitário (em que é exigida somente a comprovação de estar o preso acometido de doença grave e incurável, em estado terminal).

e) Unificação de Penas: é o caso em que o condenado pratica os crimes de acordo com o que está previsto no artigo 71 do Código Penal. Assim, os delitos são da mesma espécie e pelas condições de tempo, lugar e maneira de execução são considerados em continuação um do outro. Não é necessário cumprir lapso temporal ou ter méritos.

f) Conversão da pena em restritiva de direito: aqueles presos com sentença condenatória com pena de prisão igual ou menor a 4 anos tem o direito de pedir ao juiz da execução a conversão da pena em restritiva de direito; por exemplo – prestar serviços em hospitais, etc

Um comentário sobre “Quais são os benefícios na qual a pessoa presa tem direito?

  1. Bom dia Oi o meu irmão se encontra preso em Álvaro de Carvalho Valentim e está lá a 5 anos e no total de prisão já faz 8 anos e até agora desse tempo todo em que está preso nunca teve direito a nenhum benefício ele sempre trabalhou e estudou desde que está preso e nem a direito de saidinha ele tem e agora descobri que nessa unidade em que se encontra ele tem 3 anos e até alguns meses de regressão de pena mais que a gente famílias que tem que pedir pra somar e só agora eu vim a saber disso então quer dizer se o condenado trabalha e estuda eles lá dentro não está nem aí pra nada eles fizeram Ago de errado sim mais tmbm são mal cuidado dessa parte cumprir já está sendo cumprida a pena mas se o preso tem os direitos dele então que sejam cumpridos tmbm bom dia

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