MEU FAMILIAR PRESO CONSEGUIU O SEMIABERTO, MAS CONTINUA NO FECHADO POR FALTA DE VAGA

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Amigo leitor, é comum a pessoa presa conseguir o benefício do semiaberto, mas por falta de vaga em unidade penal condizente a esse regime a pessoa continua indevidamente em uma prisão de regime fechado.

O Estado alega falta de vaga. O juiz – quando provocado – não raro nega que exista um excesso na execução, e que o Estado faz aquilo dentro do possível, e essa “fila” seria absolutamente normal. O Tribunal de Justiça igualmente – em boa parte dos seus integrantes – tem o mesmo entendimento.

E por isso a pessoa presa beneficiada pelo semiaberto, ou mesmo aquela que foi condenada no semiaberto é subjugada no seu direito mais peculiar: “dignidade da pessoa humana”.

Mas há uma luz no fim do túnel às pessoas presas nessas condições. Pelo menos o Superior Tribunal de Justiça reconhece esse abuso do Estado, esse excesso de execução, e de forma inteligente corrige esse absurdo contra o encarcerado.

Oras, por mais justificável que seja a falta de estrutura do Estado, não pode se justificar a violência praticada pelo próprio Estado contra um dos direitos mais importantes a todos seres humanos: a locomoção e o banimento a cárceres arbitrários.

Por isso, você parente de preso procure seu advogado ou, quando comprovadamente não tiver condições, procure a Defensoria Pública.

2 comentários sobre “MEU FAMILIAR PRESO CONSEGUIU O SEMIABERTO, MAS CONTINUA NO FECHADO POR FALTA DE VAGA

  1. Oi Boa noite queria muito saber oque fazer meu irmão foi preso ja está com 1ano e5 meses por 157 agora foi transferido para penitenciária de mococa foi condenado Mas só agora foi transferido de Hortolândia a pena é 5 a e meio foi a sentença Mas os advogado falam que ele está cumprindo a pena que tem que espera é assim mesmo me de alguma resposta por favor

  2. Ele está fazendo até cursos la não entendo Mas nada saiu de saidinha de final de ano foi preso dia 28 de agosto de 2015 e está la ainda

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